O ensino médio: lentidão e atalhos no tratamento do problema*
Marise Ramos
Na proposta de Plano Nacional de Educação (PNE) enviada pelo governo ao Congresso Nacional, em dezembro de 2010, a meta número 3 versa sobre a universalização, até 2016, do atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos. Essa meta, provavelmente, visa contemplar, no ensino médio, a determinação da emenda constitucional nº 59/2009, de tornar, até 2016, a educação básica obrigatória àqueles que tenham de 4 a 17 anos.
Essa meta, juntamente com as demais alterações constitucionais, representa, certamente, conquistas, mas com limitações1. Por prescrever o atendimento em termos de faixa etária e não de etapas da educação básica, estudantes com defasagem idade-série ou que evadam da escola em algum momento, podem atingir a idade limite sem concluir a educação básica. Portanto, a medida pode ser inócua para uma população com trajetória escolar irregular, que tende a compor o grupo atendido pela educação de jovens e adultos (EJA). Mesmo fomentando programas de EJA para os jovens nessa idade que estejam fora da escola, uma vez ultrapassada, a essa faixa etária, a oferta educativa fica condicionada exclusivamente à demanda da população. Sem a obrigatoriedade, não existe um dispositivo de pressão e de constrangimento do Estado.
]]> A ampliação da abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica visaria assegurar as condições de permanência na escola e, assim, se diminuir a evasão e a distorção idade-série, induzindo a que a população complete o ensino médio até os 17 anos. Cumprir-se-ia, assim, a pretensão seguinte dessa mesma meta, de se elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas2 no ensino médio para 85% na referida faixa etária. Propostas de emenda ao plano já demonstram ser essa meta insuficiente, devendo-se retificá-la para 70% em 2016 e 90% em 2020.A educação profissional e programas de diversificação curricular são estratégias previstas contra a evasão. O que se quer é tornar o ensino médio interessante aos jovens, atendendo aos seus interesses individuais. Mas permanece a questão de como educar os interesses desses jovens. Afinal, a formação científica e cultural não deveria lhes interessar profundamente? A proposta de plano sugere, ainda, que a baixa matrícula no ensino médio na faixa etária considerada adequada decorre, dentre outros aspectos, da defasagem gerada no ensino fundamental. É virtuosa a valorização de programas e ações de correção de fluxo nessa etapa, por meio do acompanhamento individualizado do estudante com rendimento escolar defasado e pela adoção de práticas como aulas de reforço, estudos de recuperação e progressão parcial. Trata-se, entretanto, de medidas denatureza exclusivamente pedagógica, difíceis de serem implantadas com êxito frente às condições inadequadas das escolas dos sistemas públicos de ensino, e frente à falta e às condições de trabalho de professores.
Sendo essas questões resultantes da desigualdade socioeconômica de nossa sociedade e do insuficiente financiamento da educação, somos obrigados, novamente, a nos remeter à necessidade de ampliação do investimento na educação para, pelo menos, 10% do PIB, assim como para o problema estrutural da distribuição de renda. As políticas educacionais têm suas finalidades e estratégias específicas, mas não são independentes de políticas macroestruturais que implicam o modelo de sociedade e de desenvolvimento socioeconômico.
Outra estratégia é consolidar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para acesso ao ensino superior. Não negligenciando o acesso a esse nível da educação como um direito de todos e a necessidade de políticas que o garantam, discussões sobre a natureza e o propósito do ensino médio superam a função meramente propedêutica desse ensino. Há que se registrar, ainda, que a possibilidade de o estudante com idade superior a 18 anos ter a certificação de conclusão do ensino médio mediante o êxito no Enem reitera a lógica dos exames de suplência como meio de elevar a escolaridade de jovens e adultos a despeito do acesso e da permanência na escola. Se, por um lado, o reconhecimento de conhecimentos construídos pelos sujeitos por diversos caminhos é legítimo, por outro lado, isso não pode significar uma estratégia de compensar a ausência de políticas de acesso e permanência dessa população na escola.
A proposta do plano prevê, ainda, o fomento da expansão das matrículas de ensino médio integrado à educação profissional, porém, sem a referência às redes públicas de ensino. Essa omissão, vista em conjunto com outras estratégias, levanta suspeitas sobre o uso de recursos públicos para financiar vagas de educação profissional em instituições privadas. Tal proposta já se configurou como fato com o lançamento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec), prevendo "soluções" para ampliar o acesso da população à educação profissional, aos moldes do que foi feito para o ensino superior, a saber: ampliação do acesso ao ensino superior via Financiamento Estudantil (Fies) e Programa Universidade para Todos (Prouni).
A vinculação com a atividade profissional parece adquirir mesmo importância nesse Plano, pois a expansão do estágio para estudantes da educação profissional técnica de nível médio e do ensino médio, "visando ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional", é também prescrita como uma estratégia para a elevação da taxa líquida de matrículas.
Em síntese, a mensagem é que o ensino médio que interessa aos estudantes é aquele que prepara para o mercado de trabalho. Se não negamos que a produção da existência por meio do trabalho na sociedade capitalista impõe as contradições da inserção no mercado de trabalho, isso não é o mesmo que reduzir a finalidade do ensino médio a tal ponto. A concepção de ensino médio integrado que defendemos aponta em outra direção, pois não tem o mercado de trabalho como fim – ainda que a formação de qualidade proporcione o enfrentamento dessa realidade – mas sim o desenvolvimento intelectual e ético-político de jovens, pela mediação do conhecimento científico, da formação cultural e da compreensão do sentido dos sentidos e finalidades do trabalho.
Em razão do exposto, levantamos alterações na meta número 3 que contribuiriam para colocar o Plano em condições de enfrentar o problema do atendimento obrigatório, universal e de qualidade no ensino médio à população brasileira:
1– Reiterar a meta de se universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a17 anos e, até 2020, ao conjunto da população brasileira, independentemente da idade, elevando-se a taxa líquida de matrículas no ensino médio na faixa etária de 15 a 17 para 70% em 2016 e 90% em 2020.
2– Definir como estratégia a construção de uma política curricular no ensino médio e na educação profissional guiada pelo princípio da integração entre trabalho, ciência e cultura como fundamentos epistemológicos e pedagógicos do currículo que visa à formação omnilateral e politécnica da classe trabalhadora.
]]> 3– Excluir, como estratégia, a utilização do Enem como critério de acesso à educação superior – avaliando-se em que medida cabe como estratégia relativa ao ensino superior – dada a lógica subjacente de vincular qualidade com avaliação, abstraindo-se as mediações que constituem a qualidade, assim como a necessidade de se assegurar o direito ao reconhecimento de conhecimentos construídos por outros meios sem que isso signifique a privação do direito ao ensino médio escolar.4– Retificar a estratégia 3.4, no sentido de se fomentar a expansão das matrículas públicas de ensino médio integrado à educação profissional, observando-se as necessidades das populações do campo, dos povos indígenas e das comunidades quilombolas.
5– Excluir a estratégia 3.5, negando-se a expansão da educação profissional com o financiamento público de vagas em instituições privadas e visando à sua consolidação nas instituições públicas, principalmente de forma integrada à educação básica.
6– Rever a estratégia 3.6, no sentido de se reconhecer o estágio como momento de formação orientada e supervisionada, necessariamente previsto no projeto do curso, considerando-o como oportunidade educacional de contextualização curricular e de compreensão de contradições das relações sociais de produção. Para além dos estágios, parece-nos importante considerar também as atividades de extensão e de iniciação científica como propícias à formação integrada dos estudantes, assim como uma abordagem que relacione as particularidades dessas atividades com o princípio educativo do trabalho.
7– Rever a estratégia 3.10, no sentido de se desvincular a educação de jovens e adultos de "programas", consolidando-a como direito à educação básica e continuada, assim como estendê-la para além da faixa etária de 15 a 17 anos, como meio de se buscar a realização da meta de universalização da educação básica a toda a população brasileira, independentemente da idade.
Marise Ramos é doutora em educação pela Universidade Federal Fluminense, professora adjunta do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana e da Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e do Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional em Saúde da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
]]> * As reflexões aqui apresentadas constam, originalmente, do texto "Ensino médio e educação profissional nos anos 2000: contribuições para a análise da proposta de PNE 2011-2021", da mesma autora, a constar de publicação do Inep organizada pelo Cedes/Unicamp.